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Fiscalizar os eleitos também é obrigação dos brasileiros
O voto popular representa o início de um pacto com os candidatos escolhidos para representar os cidadãos.
Da redação/com A12
Votar com responsabilidade é apenas o início do compromisso dos eleitores brasileiros. Nas eleições, o voto popular representa o início de um pacto com os candidatos escolhidos para representar os cidadãos. Independente do cargo que venham a ocupar, esses candidatos assumem um compromisso com todos que acreditaram nas propostas apresentadas durante a campanha e apostaram na capacidade e competência deles para poder realizá-las.
O professor Alacir Arruda, Cientista Político da FATEA – Faculdades Integradas Teresa D’Ávila da cidade de Lorena (SP) diz que a fiscalização dos eleitos é primária em uma democracia. “Isso é primário em uma Democracia Indireta como é a nossa, ou seja, aquela que elegemos pessoas para nos representar. Essa fiscalização deve começar pela câmara municipal, seguindo pelos prefeitos, deputados, governadores até chegar ao plano federal. Só assim, teremos políticos melhores, só com uma cobrança efetiva mudaremos a nossa realidade política”, afirmou.
O professor lembrou que o trabalho de fiscalização implica no conhecimento do plano de governo dos candidatos e por isso ele deve ser cobrado durante o período eleitoral. “Apesar da legislação não obrigar nenhum candidato a apresentar seu plano de governo, isso deveria estar implícito na consciência deles. Candidatos que se recusam a apresentar seu plano ou discutir com a população aquilo que é melhor para sua cidade devem ser os mais vigiados. E cabe ao eleitor buscar essa fiscalização, seja pessoalmente ou pela internet em sites dos candidatos”, afirmou.
Se o dever dos políticos eleitos é representar o povo, sendo coerentes com as propostas que os elegeram e assumindo o compromisso ético de executá-las, o dever do eleitor é acompanhar o trabalho que realizam: saber o que estão fazendo, de que forma se posicionam em questões importantes, se cumprem as propostas, se agem com ética e compromisso. É preciso cobrá-los sempre e exigir transparência na sua atuação.
Em entrevista ao Portal A12 o Cardeal Arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Raymundo Damasceno Assis, lembrou que a população deve avaliar o trabalho e os valores que os candidatos cultivam antes de votar. “As eleições se aproximam e o eleitor brasileiro deve fazer uma escolha consciente. É preciso eleger pessoas comprometidas com o bem estar da população, principalmente nos que realizam projetos visando à melhoria de vida dos mais necessitados. É preciso conhecer os valores, como competência e honestidade dos candidatos antes de votar. O eleitor precisa ter em mente que a eleição não é uma loteria e os representantes de nossas cidades precisam ser bem escolhidos”, afirmou.
O Cardeal lembrou ainda que a igreja tem o papel de conscientização e de ajudar o cidadão brasileiro a refletir sobre o processo eleitoral. “Procuramos ajudar da melhor maneira possível para que nossas cidades estejam bem representadas e realmente tenham suas necessidades atendidas”, disse.
Dom Damasceno lembrou que a eleitor tem como obrigação fiscalizar o trabalho dos políticos eleitos e cobrar as benfeitorias e projetos propostos como plano de governo. “Isso também é cidadania. Se foi dada uma chance para que a pessoa apresente seu trabalho, ela deve ser cobrada caso nada seja visto. Essa também é a função do eleitor, que somente cobrando verá melhorias no local onde vive”, afirmou.
Eleitor pode usar internet para fiscalizar eleitos
A internet tem disponibilizado excelentes ferramentas de apoio aos eleitores que agora contam com diversos endereços eletrônicos, que reúnem desde sites de órgãos governamentais a ONGs voltadas à luta contra a corrupção no Brasil.
Matéria publicada pelo site do Jornal A tarde Online, em 11 de junho deste ano, aponta que por meio desses portais, é possível saber quem propõe o quê, quem gasta quanto e em quem vale a pena votar.
De prefeitos a vereadores, passando por senadores, deputados e até o chefe do executivo nacional, todos eles têm informações divulgadas sobre seus trabalhos como gestores públicos. Os dados podem ser encontrados em sites como do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Controladoria Geral da União (CGU),Transparência Brasil e o Contas Abertas para a obtenção de dados e informações.
A matéria lembra que basta um passeio pela internet para obter dados sobre os projetos em andamento, aprovados e vetados, com o nome de cada autor; gastos dos políticos; processos judiciais sejam eles eleitorais ou mesmo criminais; contas rejeitadas; discursos nas tribunas, publicados por meio de atas; prestação de contas e despesas de viagens.
Há informações também dos ganhos de cada político, com acompanhamento, inclusive, da evolução do patrimônio de cada um deles após a entrada na vida pública.
Os tribunais de contas da União e dos Estados, responsáveis pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, de entidades da administração direta e indireta e dos estados, também oferecem diversos links. As páginas reúnem as despesas e pagamentos de anos diversos, para a população ficar de olho nos políticos. Recentemente, o TCE publicou uma lista com 218 gestores inelegíveis para o pleito de outubro. Já os portais dos TSE e do TRE contam com links para o eleitor se blindar com informações a respeito da vida política dos candidatos e dos políticos eleitos.
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